O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 9.º, II, da Lei n.º 8.112/90;

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento Administrativo SEI nº 0000300-96.2025.6.23.8000,

RESOLVE:

Art. 1.º Nomear o servidor Luiz Fernandes Machado Mendes para exercer o cargo de Assessor Jurídico, símbolo CJ-1, da Assessoria Jurídica Administrativa (ASSJURDG).

Art. 2.º Cessar os efeitos da Portaria nº 98/2025 (0933514).

Art. 3.º Esta portaria entra em vigor na data de publicação.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Des. Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE-RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 31/03/2025, às 13:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0940058 e o código CRC 0CCD8C49.

Este texto não substitui o publicado no DJe do TRE-RR nº 58, páginas 2 e 3, de 01 de abril de 2025.