Designa Magistrados para a Ouvidoria dos Povos Indígenas do TRE/RR.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, da Resolução TRE/RR nº 540/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Juíza Eleitoral substituta, Anita de Lima Oliveira, para atuar como Ouvidora dos Povos Indígenas do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, a contar da data da publicação do presente ato, sem prejuízo das demais atribuições.

Art. 2º Designar a Juíza Eleitoral, Rafaella Holanda Silveira, para atuar como Ouvidora dos Povos Indígenas Substituta, a contar da data da publicação do presente ato, sem prejuízo das demais atribuições.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 28/03/2025, às 09:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0940963 e o código CRC 49373652.

Este texto não substitui o publicado no DJe nº 57, páginas 2 e 3, de 31 de março de 2025.