O Diretor-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a delegação de competência conferida pelo art. 1º, II, da Portaria n.º 49/2024 (0845179);

CONSIDERANDO o que consta do Procedimento SEI n.º 0000878-69.2019.6.23.8000,

RESOLVE:

Conceder, com fundamento no art. 87 da Lei n.º 8.112/1990 e na Resolução TSE n.º 23.507/2017, Licença para Capacitação à servidora Pollyanna Figueira Pantoja, Técnica Judiciária, matrícula n.º 26701059, no período de 06/03/2025 a 04/04/2025, para participação no curso "Direito Constitucional do Âmbito da Administração Pública", promovido pela Escola CENED – Centro de Educação Profissional.

Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica.

Alex Caon Fin

Diretor-Geral do TRE/RR

(documento assinado eletronicamente)