O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.585/2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais;

CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo SEI/TRE/RR n.° 0000301-81.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1.º Designar o Juiz de Direito Dr. PHILLIP BARBEUX SAMPAIO BRAGA DE MACEDO para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, pelo período de 2 (dois) anos, e com efeitos a partir de 07/02/2025, sem prejuízo de sua atividade judicante no egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Boa Vista, data da assinatura eletrônica.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti

Presidente do TRE/RR

(assinado eletronicamente)