Portaria Nº 89/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.585/2018, que regulamenta a convocação de magistrados no âmbito dos Tribunais Regionais Eleitorais;
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo SEI/TRE/RR n.° 0000418-72.2025.6.23.8000;
RESOLVE:
Art. 1.º Designar o Juiz de Direito RODRIGO BEZERRA DELGADO para atuar como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência/Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, pelo período de 2 (dois) anos, e com efeitos retroativos a partir de 20/02/2025, sem prejuízo do exercício das suas funções jurisdicionais no egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Boa Vista, data da assinatura eletrônica.
Desembargador Mozarildo Cavalcanti
Presidente do TRE/RR
(assinado eletronicamente)
Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente,
em 24/02/2025, às 11:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade
informando o código verificador 0932889 e o código CRC 2FCE9A5C.
Este texto não substitui o publicado no DJE nº. 36, páginas 4 e 5, de 25 de fevereiro de 2025.