RESOLUÇÃO N.º 01/2002

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 96, II e § 3.º, da Lei n.º 9.504/97, e no art. 2.º da Resolução TSE n.º 20.951/01;

R E S O L V E:

Art. 1.ºFicam designados, a partir de 01/03/02, os Doutores ANTÔNIO AUGUSTO MARTINS NETO, JEFFERSON FERNANDES DA SILVA e MARIA DIZANETE DE SOUZA MATIAS, Juízes Suplentes desta Corte, para exercerem a função de Juiz Auxiliar.

Parágrafo único. A atuação dos Juízes Auxiliares encerra-se em 22 de novembro de 2002. ^[1]

Art. 2.º Compete aos Juízes Auxiliares apreciar as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei n.º 9.504/97 e das correspondentes instruções do Tribunal Superior Eleitoral, bem como os pedidos de direito de resposta.

Art. 3.º Aos sábados, domingos e feriados, haverá um Juiz Auxiliar de plantão, conforme escala elaborada pela Presidência do Tribunal.

Art. 4.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Boa Vista, 27 de fevereiro de 2002.

Juiz RICARDO OLIVEIRA, Presidente

Juiz MAURO CAMPELLO, Vice-Presidente/Corregedor

Juiz SILENO KLEBER, Jurista

Juiz CRISTÓVÃO SÚTER, Juiz de Direito

Juiz ILLO AUGUSTO DOS SANTOS, Jurista

Procurador AGEU FLORÊNCIO, Procurador Regional Eleitoral