RESOLUÇÃO N.º 16/2002

Altera a redação do art. 1.º da Res. n.º 001/2002 e demais providências.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o disposto na Resolução/TSE n.º 21.301, de 14.11.01;

R E S O L V E:

Art. 1.º O parágrafo único do art. 1.º da Resolução n.º 001/2002 passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1.ºOmissis.

Parágrafo único. A atuação dos Juízes Auxiliares encerra-se em 22 de novembro de 2002.

Art. 2.º Determinar à Secretaria Judiciária que proceda, após o encerramento da atuação dos Juízes Auxiliares, à redistribuição dos seus processos aos Juízes Membros.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, aos dezenove dias de novembro de dois mil e dois.

Juiz RICARDO OLIVEIRA, PRESIDENTE

Juiz MAURO CAMPELLO, VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR

Juíza ELAINE BIANCHI, JUÍZA DE DIREITO

Juiz SILENO KLEBER, JURISTA

Juiz CRISTOVÃO SUTER, JUIZ DE DIREITO

Juiz ILLO AUGUSTO DOS SANTOS, JURISTA

Juiz BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, JUIZ FEDERAL

Procurador RÔMULO MOREIRA CONRADO, PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL