RESOLUÇÃO N.º 03/2004

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a posse do Dr. MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Juiz Eleitoral da 1.ª Zona Eleitoral, no cargo de Juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima; e

CONSIDERANDO que a Comarca de Alto Alegre sedia a 3.ª Zona Eleitoral;

R E S O L V E:

Art. 1.º Declarar vago o cargo de Juiz Eleitoral da 1.ª Zona Eleitoral.

Art. 2.º Remover o Exmo. Sr. Dr. LUIZ FERNANDO CASTANHEIRA MALLET, Juiz Eleitoral da 3.ª Zona Eleitoral, para a 1.ª Zona Eleitoral.

Art. 3.º Designar o Exmo. Sr. Dr. RODRIGO CARDOSO FURLAN para ocupar o cargo de Juiz Eleitoral da 3.ª Zona Eleitoral.

Art. 4.º Encerrar a designação da Escrivania da 1.ª Vara Cível como Escrivania da 3.ª Zona Eleitoral.

Art. 5.º Designar a Escrivania Cível da Comarca de Alto Alegre para ter como anexo a Escrivania Eleitoral da 3.ª Zona Eleitoral, pelo prazo de dois anos.

Art. 6.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Boa Vista, 04 de fevereiro de 2004.

Juiz JOSÉ PEDRO, Presidente em exercício

Juiz ROBÉRIO NUNES, Vice-Presidente/Corregedor em exercício

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juíza MARIA DILMAR, Jurista

Juiz GEOVANNI MORGAN, Juiz Federal

Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista

Juiz MOZARILDO CAVALCANTI, Juiz de Direito

Procurador RÔMULO CONRADO, Procurador Regional Eleitoral