RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 27/2004

Dispõe sobre a Criação da Comissão Eleitoral Internacional.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art. 1.º Fica instituída a Comissão Eleitoral Internacional no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Art. 2.º A Comissão Eleitoral Internacional tem por atribuição a recepção de Magistrados e autoridades eleitorais de outros países, dando-lhes o apoio necessário ao bom desempenho de suas atividades de observação e conhecimento do processo eleitoral e da estrutura da Justiça Eleitoral no Estado de Roraima.

Art. 3.º A Comissão Eleitoral Internacional será composta por um Coordenador, a ser nomeado necessariamente dentre um dos membros do TRE-RR, e por quatro servidores de carreira do TRE-RR.

Art. 4.º A Comissão Eleitoral Internacional terá sua composição original formada pelo Juiz Chagas Batista e pelos servidores Rosilda Bentes da Silva, Nasser Humze Hamid, Vick Mature Aglatzakis e Maria Rosenilde Cardoso Assunção.

Art. 5.º As posteriores alterações de composição da Comissão Eleitoral Internacional serão efetivadas pelo Presidente do TRE-RR, mediante portaria.

Art. 6.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos catorze dias do mês de setembro de dois mil e quatro.

Desembargador Mauro Campello, Presidente

Desembargador José Pedro, Vice-Presidente/Corregedor-Regional Eleitoral.

Doutor César Alves, Juiz de Direito.

Doutor Geovanny Morgan, Juiz Federal.

Doutora Dizanete Matias, Jurista.

Doutor Mozarildo Cavalcanti, Juiz de Direito.

Doutor Chagas Batista, Jurista.

Doutor Rômulo Moreira Conrado, Procurador Regional Eleitoral.