RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 28/2004

Dispõe sobre a designação dos Juízes Presidentes de Juntas Apuradoras para auxiliarem os Juízes Eleitorais, nas localidades onde não existe sede de Zona Eleitoral

CONSIDERANDO a impossibilidade de o Juiz Eleitoral fazer-se presente em todas as localidade integrantes da jurisdição da Zona Eleitoral;

CONSIDERANDO que a solução imediata de eventuais problemas colaboram para a tranqüilidade das votações, conferido maior efetividade à repressão aos abusos decorrentes das campainhas eleitorais;

CONSIDERANDO que haverá Juízes Presidentes de Juntas Apuradoras em nove municípios onde não existe sede de Zona Eleitoral.

CONSIDERANDO os precedentes do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, respectivamente, Resolução TSE n° 21.227/02 e Resolução Administrativa n° 311/04.

RESOLVE:

Art. .ºNos termos da Resolução TRE-RR n.º 22/2004, indicar os Juízes Presidentes de Juntas Eleitorais abaixo relacionados, para auxiliarem os Juízes Eleitorais nas eleições municipais de 2004, nos períodos a seguir discriminados:

I -A partir de 24 de setembro a 04 de outubro de 2004:

Dr. Alcir Gursen de Miranda - para auxiliar no Município de Uiramutã, pertencente à 3ª Zona Eleitoral de Roraima;

II -A partir de 01 a 04 de outubro de 2004:

Dr. Alexandre Magno Magalhaes Vieira - para auxiliar no Município de MUCAJAÍ, pertencente à 2ª Zona Eleitoral de Roraima;

Dr. Lizandro Garcia Gomes Filho - para auxiliar no Município de Amajari, pertencente à 3ª Zona Eleitoral de Roraima;

Dr. Breno Jorge Portela Silva - para auxiliar no Município de Bonfim, pertencente à 3ª Zona Eleitoral de Roraima;

Dr. Luiz Alberto de Morais Júnior - para auxiliar no Município de Cantá, pertencente à 3ª Zona Eleitoral de Roraima;

Dr. Marcelo Mazur - para auxiliar no Município de Normandia, pertencente à 3ª Zona Eleitoral de Roraima;

Dr. Paulo Cézar Dias Menezes - para auxiliar no Município de Pacaraima, pertencente à 3ª Zona Eleitoral de Roraima;

Dra. Maria Aparecida Cury - para auxiliar no Município de Rorainópolis, pertencente à 4ª Zona Eleitoral de Roraima;

Dr. Elvo Pigari Júnior - para auxiliar no Município de Caroebe, pertencente à 4ª Zona Eleitoral de Roraima;

Art. 2.º - Autorizar o Presidente do TRE-RR a solicitar do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima o afastamento dos Juízes designados no art. 1º, para atuarem com exclusividade na Justiça Eleitoral.

Art. 3.º - Atribuir poder de polícia aos referidos juizes.

Art. 4.º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro.

Doutor José Pedro, Presidente em exercício

Doutor César Alves, Juiz de Direito

Juiz Giovanny Morgan, Juiz Federal

Doutora Dizanete Matias, Jurista

Doutor Mozarildo Cavalcanti, Juiz de Direito

Doutor Chagas Batista, Jurista

Doutor Rômulo Moreira Conrado, Procurador Regional Eleitoral