Resolução TRE/RR 017/2006
RESOLUÇÃO N.º 17/2006
Institui a Comissão Apuradora das Eleições de 2006.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 199 do Código Eleitoral; e
CONSIDERANDO o disposto no artigo 125 da Resolução TSE n.° 22.154/2006;
R E S O L V E:
- Art. 1.º Designar os Juízes CÉSAR ALVES, ATANAIR NASSER E DIZANETE MATIAS para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Apuradora das Eleições de 2006.
- Art. 2.º Determinar a autuação desta Resolução, sendo o relator do processo respectivo o Presidente da Comissão.
- Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.
Boa Vista, 12 de setembro de 2006.
Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente
Juiz ALMIRO PADILHA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral
Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito
Juiz JÉSUS RODRIGUES, Juiz de Direito
Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista
Juiz ATANAIR NASSER, Juiz Federal
Juiz CHAGAS BATISTA, Jurista
Procurador LAURO COELHO JÚNIOR, Procurador Regional Eleitoral