RESOLUÇÃO TRE/RR N.° 021/2006^[1]

Revoga as Resoluções TRE n.ºs 11/2003 e 16/2003.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112/90;

CONSIDERANDO a determinação constante no art. 14, XXXV, do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1.º Revogar as Resoluções TRE/RR n.ºs 11/2003 e 16/2003.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis.

Juiz ROBÉRIO NUNES, Presidente

Juiz ALMIRO PADILHA, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral

Juiz CÉSAR ALVES, Juiz de Direito

Juiz JÉSUS RODRIGUES, Juiz de Direito

Juíza DIZANETE MATIAS, Jurista

Juiz ATANAIR NASSER, Juiz Federal

Juiz CHAGAS BATISTA, Jurista

Doutora ANA KARÍZIA TÁVORA TEIXEIRA, Procurador Regional Eleitoral

NOTAS

1. ↑Publicada no DPJ n.º 3484, de 11/11/2006.