RESOLUÇÃO N.º 09/2007

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que os biênios dos Juízes Eleitorais das 1.ª e 5.ª Zonas encerrar-se-ão em 08.02 e 09.07.08, respectivamente;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE n.º 21.009/02; e

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE/RR n.º 06/2006;

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar o Dr. Alexandre Magno Magalhães Vieira para exercer a função de Juiz Eleitoral da 1.ª Zona da circunscrição judiciária de Roraima, pelo período de dois anos, a partir de 09.02.08, nos termos do art. 4.º, caput, da Resolução TRE/RR n.º 06/2006.

Art. 2.º Prorrogar o exercício da jurisdição eleitoral do Dr. Paulo Cezar Dias Menezes, Juiz Eleitoral da 1.ª Zona, até 31.01.09, nos termos do art. 4.º, § 3.º, da Resolução TRE/RR n.º 06/2006.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Boa Vista-RR, 13 de dezembro de 2007.

Juiz Almiro Padilha, Presidente

Juiz Ricardo Oliveira, Vice-Presidente/Corregedor

Juíza Dizanete Matias, Jurista

Juiz Mozarildo Cavalcanti, Juiz de Direito

Juiz Chagas Batista, Jurista

Juiz Atanair Nasser, Juiz Federal

Juiz Luiz Fernando Mallet, Juiz de Direito

Procurador Ageu Florêncio da Cunha, Procurador Regional Eleitoral