RESOLUÇÃO N.º 12/2007

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, XXIV, do Regimento Interno;

CONSIDERANDO a ausência concomitante dos Juízes Eleitorais das 1.ª e 5.ª Zonas, Dr.es Paulo Cezar Dias Menezes e Euclydes Calil Filho, nos períodos de 20.12.07 a 06.01.08 e 07.01.08 a 05.02.08, em decorrência de recesso e férias, consoante Portarias TJ/RR n.os 1279 e 1310/07, publicadas no Diário do Poder Judiciário, edições n.os 3746 (13.12.07) e 3748 (18.12.07);

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a efetividade da prestação da jurisdição eleitoral de 1.ª Instância; e

CONSIDERANDO que o Tribunal designou o Dr. Alexandre Magno Magalhães Vieira para exercer a função de Juiz Eleitoral da 1.ª Zona, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 09.02.08, nos termos da Resolução/TRE n.º 09/2007;

R E S O L V E:

Art. 1.º Designar o Dr. Alexandre Magno Magalhães Vieira para substituir os Juízes Eleitorais das 1.ª e 5.ª Zonas, cumulativamente, no período de 20.12.07 a 05.02.08, sem prejuízo do biênio estabelecido na Resolução/TRE n.º 09/2007.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Boa Vista, 19 de dezembro de 2007.

Juiz Almiro Padilha, Presidente

Juiz Ricardo Oliveira, Vice-Presidente/Corregedor

Juíza Dizanete Matias, Jurista

Juiz Mozarildo Monteiro Cavalcanti, Juiz de Direito

Juiz Chagas Batista, Jurista

Juiz Atanair Nasser, Juiz Federal

Juiz Luiz Fernando Mallet, Juiz de Direito

Procurador Ageu Florêncio da Cunha, Procurador Regional Eleitoral