RESOLUÇÃO TRE/RR N.º 027/2008

Constitui a 16ª e altera a jurisdição da 7ª junta eleitoral, no município de Cantá.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto nos artigos 30,V, 36, § 1.º e 37, parágrafo único, do Código Eleitoral,

R E S O L V E:

Art. 1.º Constituir a 16ª Junta Eleitoral, presidida pelo Juiz RODRIGO CARDOSO FURLAN e integrada pelos senhores IRONALDO RODRIGUES NOGUEIRA e SIRLEIDE DA SILVA OLIVEIRA, com sede na Vila Félix Pinto e jurisdição sobre as localidades de Vila Félix Pinto, Vila Caxias, Vila Aguiar, Vila União e São José do Baraúna.

Art. 2.º Alterar a jurisdição da 7ª Junta Eleitoral, para excluir as localidades citadas no artigo anterior.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e oito.

Desembargador RICARDO OLIVEIRA, Presidente, em exercício

Juíza MARIA DILMAR, Jurista

Juiz LUIZ FERNANDO MALLET, Juiz de Direito

Juiz HELDER GIRÃO, Juiz Federal

Juiz ERICK LINHARES, Juiz de Direito

Doutor AGEU FLORÊNCIO DA CUNHA, Procurador Regional Eleitoral