Resolução TRE/RR n.º 274/2015

Resolução TRE/RR n.º 274/2015

APROVA O PLANO DE OBRAS E PADRONIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no art. 103-B, §4º da Constituição Federal;

Considerando o disposto no art. 30, XVI, do Código Eleitoral;

Considerando o que dispõem as Resoluções CNJ n.º 114/2010 e TSE n.º 23.369/2011;

Resolve:

Art. 1.º Fica aprovado o Plano de Obras e a Padronização das Construções no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima para os exercícios de 2015 a 2017, na forma dos anexos desta Resolução.

Art. 2.º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

ANEXO I

LISTA DE PRIORIZAÇÃO DE OBRAS DO TRE/RR

Priorização

Nome da Ação

Pontuação

Anexo II

Pontuação

Anexo III

Pontuação Total

Data Início

Data Fim

1

Construção do Anexo Sede Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

 

2,50

2,50

2015

2017

 

ANEXO II

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL ATUAL

Identificação do Imóvel

Sede do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima - Área Judiciária

Pontuação

Critérios

Escala de Valoração

Estado de Conservação

Bom

Regular

Ruim

1,00

0

1

3

Risco aos usuários

Não

Sim

Condenado Defesa Civil

1,00

0

1

3

Previsão de Desocupação Planejada

Ano atual = n

n + 1

n + 2

n+3

n + 4

 

2

1,5

1

0,5

0

Solicitação de devolução ao cedente

Sim

Não

 

1

0

Funcionalidade e Acessibilidade

Adequado

Inadequado

0,50

0

0,5

Disponibilidade do espaço atual em relação aos referenciais de área indicada pelo Conselho Nacional de Justiça

Adequado

Inadequado

 0,50

0

0,5

Total

3,00

 

ANEXO III

AVALIAÇÃO DO PROJETO DE OBRA

Identificação do novo projeto

Construção da Sede Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima

Pontuação

Critérios

Escala de Valoração

Número de eleitores até

25.000

50.000

75.000

125.000

200.000

400.000

> 400.000

 

0

0,25

0,5

0,75

1

1,5

2

Municípios atendidos

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

 

0

0,2

0,4

0,6

0,8

1

1,2

1,4

1,7

2

Alinhamento do projeto à política estratégica adotada pelo Tribunal de substituição de imóveis locados ou cedido por próprios

Sim

Não

1,00

1

0

Cartórios ou Atendimento ao eleitor

Sim

Não

 

2,5

0

Depósito de Urnas

Sim

Não

 

1

0

Alinhamento à política estratégica do Tribunal de concentração ou dispersão de sua estrutura física

Sim

Não

0,50

0,5

0

Movimentação processual

Adequado

Inadequado

0,50

0,5

0

Sustentabilidade

Sim

Não

0,50

0,5

0

Total

2,50

 

ANEXO IV

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DA OBRA

Identificação do novo projeto

Construção do Anexo Sede Administrativa do TRE/RR - Município de Boa Vista

Nome das Etapas

 

Acompanhamento

TOTAL

ANO

Ano - 2015

Ano - 2016

Ano - 2017

Serviços Iniciais

Físico

10%

90%

 

 

Financeiro

35.899,06

323.091,51

 

358.990,57

Despesas administrativas

Físico

10%

45%

45%

0,58%

Financeiro

232.608,83

1.046.739,75

 1.046.739,75

2.326.088,34

Serviços de apoio

Físico

10%

45%

45%

3,75%

Financeiro

68.233,51

307.050,80

307.050,80

682.335,10

Movimento de terra e Terraplenagem

Físico

10%

90%

 

1,10%

Financeiro

8.470,47

76.234,21

 

84.704,67

Impermeabilização e tratamentos

Físico

0%

50%

50%

0,14%

Financeiro

 

182.891,57

182.891,57

365.783,13

Fundações

Físico

5%

95%

 

0,59%

Financeiro

237.437,89

4.511.319,92

 

4.748.757,81

Estruturas

Físico

5%

95%

 

7,65%

Financeiro

788.199,58

14.975.792,04

 

15.763.991,62

Cobertura

Físico

 

20%

80%

25,40%

Financeiro

 

112.610,05

450.440,20

563.050,25

Alvenaria e Elemento Divisor

Físico

 

90%

10%

0,91%

Financeiro

 

830.923,45

92.324,83

923.248,28

Revestimentos

Físico

 

30%

70%

1,49%

Financeiro

 

4.036.951,45

9.419.553,39

13.456.504,85

Esquadrias

Físico

 

80%

20%

21,68%

Financeiro

 

4.648.973,38

1.162.243,35

5.811.216,73

Pintura

Físico

 

 

100%

9,36%

Financeiro

 

 

767.066,72

767.066,72

Louças e Tempos

Físico

 

 

100%

1,24%

Financeiro

 

 

131.934,52

131.934,52

Instalações

Físico

 

60%

40%

0,21%

Financeiro

 

4.416.071,00

2.944.047,33

7.360.118,33

Instalações especiais

Físico

 

 

100%

11,86%

Financeiro

 

 

5.877.277,58

5.877.277,58

Elevadores

Físico

 

40%

60%

9,47%

Financeiro

 

464.284,00

696.426,00

1.160.710,00

Área Externas

Físico

 

 

100%

1,87%

Financeiro

 

 

730.837,21

730.837,21

Mobiliário do Auditório

Físico

 

 

0%

1,18%

Financeiro

 

 

 

717.564,68

Serviços finais e Verificações

Físico

 

 

100%

1,16%

Financeiro

 

 

144.769,41

144.769,41

VALOR TOTAL DA OBRA

62.074.949,79
 

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente; Juíza ELAINE BIANCHI, Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral; Juiz ANTONIO MARTINS, Juiz de Direito; Juíza TEREZINHA MUNIZ, Jurista; Juiz JEAN MICHETTI, Jurista; Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito; Dr. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA, Procurador Regional Eleitoral

 

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 198, de 18/11/2015.