Resolução TRE/RR n.º 285/2016

Regulamenta o alistamento ELEITORAL BIOMÉTRICO Na 4ª Zona Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as Resolução  TSE nº 23.440/2015 e Resolução TRE/RR nº 259/2015 .

RESOLVE:

Art. 1º Instalar, a partir de 04 de abril de 2016, o alistamento eleitoral biométrico na 4ª Zona Eleitoral.

Art. 2º O alistamento eleitoral biométrico obedecerá ao Plano de Ação para a 4ª Zona Eleitoral (evento SEI 0261347 ) e a Resolução TRE/RR nº 259/2015 .

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.

Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente

Juíza ELAINE BIANCHI, Vice-Presidente/Corregedora

Juiz ANTÔNIO MARTINS, Juiz de Direito

Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista

Juiz JEAN MICHETTI , Jurista

Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal

Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito

Dr. CARLOS GUARILHA, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 152 , de 24/08/2016.