Resolução TRE/RR n.º 285/2016
Resolução TRE/RR n.º 285/2016
Regulamenta o alistamento ELEITORAL BIOMÉTRICO Na 4ª Zona Eleitoral.
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, no uso de suas atribuições legais e em consonância com as Resolução TSE nº 23.440/2015 e Resolução TRE/RR nº 259/2015 .
RESOLVE:
Art. 1º Instalar, a partir de 04 de abril de 2016, o alistamento eleitoral biométrico na 4ª Zona Eleitoral.
Art. 2º O alistamento eleitoral biométrico obedecerá ao Plano de Ação para a 4ª Zona Eleitoral (evento SEI 0261347 ) e a Resolução TRE/RR nº 259/2015 .
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.
Juiz MAURO CAMPELLO, Presidente
Juíza ELAINE BIANCHI, Vice-Presidente/Corregedora
Juiz ANTÔNIO MARTINS, Juiz de Direito
Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista
Juiz JEAN MICHETTI , Jurista
Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal
Juiz JÉSUS NASCIMENTO, Juiz de Direito
Dr. CARLOS GUARILHA, Procurador Regional Eleitoral
Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 152 , de 24/08/2016.