Resolução TRE/RR n.º 346/2017

Regulamentar os dias e horários das sessões ordinárias do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

Considerando o disposto no art. 12, V, do Regimento Interno;

RESOLVE:

Art. 1º. As sessões ordinárias do Tribunal ocorrerão às segundas e terças feiras, às 11:00 horas da manhã.

Parágrafo único. Sem prejuízo do disposto no caput, o Tribunal poderá alterar os dias de sessões, mediante solicitação dos Juízes ou do Procurador Regional Eleitoral.

Art. 2º. A Secretaria Judiciária deverá republicar pautas de julgamento eventualmente afetadas pelo disposto no art. 1.º, com a antecedência legal.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor em 24.04.2017, revogadas as disposições em contrário.

Juíza TÂNIA VASCONCELOS, Presidente;

Juiz JEFFERSON FERNANDES, Vice Presidente/Corregedor;

Juiz DIEGO OLIVEIRA, Juiz Federal;

Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito;

Juiz JEAN MICHETTI, Jurista;

Juiz RÁRISON TATAÍRA, Jurista;

Juíza GRACIETE SOTTO MAYOR, Juíza de Direito;

Dr. RAMON AMARAL GONÇALVES MACHADO, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado no DJe TRE/RR n.º 49, de 24/03/2017.