Resolução TRE/RR n.º 375/2018

Dispõe sobre o afastamento do exercício do cargo efetivo do Desembargador Jefferson Fernandes, durante o período eleitoral das Eleições 2018.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nas Resolução TSE nº 23.486/2016; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo n.º 0001306-85.2018.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1.º. Afastar o Desembargador Jefferson Fernandes da Silva de seu cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no período de 5 (cinco) de agosto do corrente ano até cinco dias após a realização das eleições, inclusive do segundo turno, se houver.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 5 dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito.

Juíza TÂNIA VASCONCELOS, Presidente;

Juiz JEFFERSON FERNANDES, Vice Presidente/Corregedor;

Juiz IGOR ITAPARY, Juiz Federal;

Juiz ALEXANDRE MAGNO, Juiz de Direito;

Juiz JEAN MICHETTI, Jurista;

Juíza ROZANE IGNÁCIO, Jurista;

Juíza GRACIETE RIBEIRO, Juíza de Direito;

Dr. RODRIGO MARK FREITAS, Procurador Regional Eleitoral

Este texto não substitui o publicado na Edição nº 101, de 07.06.2018, do DJE (evento SEI nº 0400974).