Dispõe sobre o afastamento do exercício do cargo efetivo da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi, durante o período eleitoral das Eleições 2020.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.486/2016; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0600092-80.2020.6.23.0000;

RESOLVE:

Art. 1º. Afastar a Desembargadora ELAINE CRISTINA BIANCHI, Vice-Presidente/Corregedora Regional Eleitoral, do cargo efetivo exercido no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no período de 08 de setembro do corrente ano até cinco dias após a realização das eleições de 2020, inclusive do segundo turno, se houver.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Virtuais PJE, aos 04 de setembro de 2020.

Juiz LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente

Juíza GRACIETE SOTTO MAYOR RIBEIRO, Juíza de Direito

Juíza ROZANE PEREIRA IGNÁCIO, Jurista

Juiz FRANCISCO DE ASSIS GUIMARÃES ALMEIDA, Jurista

Juiz BRUNO HERMES LEAL, Juiz  Federal

Juiz LUIZ ALBERTO DE MORAIS JÚNIOR, Juiz de Direito

Dr. RODRIGO MARK FREITAS, Procurador Regional Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por LEONARDO PACHE DE FARIA CUPELLO, Presidente, em 10/09/2020, às 13:12, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.trerr.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0561427 e o código CRC 662CD01E.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 176/2020 de 14/09/2020