Altera a Resolução TRE n.º 486/2022

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no exercício das atribuições legais e
regimentais, ad referendum;

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar os arts. 1.º e 2.º da Resolução TRE n.º 486, 1.º de julho de 2022, que passam a vigorar com a seguinte
redação:

“Art. 1.º (...)

Parágrafo único. Destinar um cargo em comissão, símbolo CJ-2, à Corregedoria Regional Eleitoral."

Art. 2.º As denominações, atribuições e lotação dos cargos comissionados serão fixadas por ato da Presidência e da Corregedoria, com posterior ajuste nos respectivos regulamentos, a serem propostos no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista-RR, 8 de fevereiro de 2023

Desembargadora ELAINE CRISTINA BIANCHI

Presidente

Documento assinado eletronicamente por ELAINE CRISTINA BIANCHI, Presidente, em 08/02/2023, às 19:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0761202 e o código CRC 19113D4E.

Este texto não substitui o publicado no DJE Edição 27, de 09 de fevereiro de 2023.