Dispõe sobre o afastamento do exercício do cargo efetivo da Desembargadora Elaine Cristina Bianchi, durante o período eleitoral das Eleições 2024.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução TSE nº 23.486/2016; e

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 0001709-44.2024.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º. Afastar a Desembargadora Elaine Cristina Bianchi de seu cargo efetivo no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, no período de 1º (primeiro) de outubro do corrente ano até 5 (cinco) dias após a realização das eleições, inclusive do segundo turno, se houver.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala da sessão do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, aos 12 dias do mês de agosto de 2024.

Desª. TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS, Corregedora Regional Eleitoral/Vice-Presidente

Juiz CÍCERO RENATO PEREIRA ALBUQUERQUE, Juiz de Direito

Juíza JOANA SARMENTO DE MATOS, Juíza de Direito

Juiz VICTOR OLIVEIRA DE QUEIROZ, Juiz Federal

Juiz MARCUS GIL BARBOSA DIAS, Jurista

Juiz CLAUDIO BELMINO RABELO EVANGELISTA, Jurista

Dr. ALISSON MARUGAL, Procurador Regional Eleitoral

Documento assinado eletronicamente por TÂNIA MARIA BRANDÃO VASCONCELOS, Corregedora Regional Eleitoral, em 14/08/2024, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0885862 e o código CRC D87CF5F1.

Este texto não substitui o publicado no DJE nº 155 de 16 de agosto de 2024.