Revoga a Res. TRE/RR nº 497/2022.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a Resolução TSE nº 23.585/2018;

CONSIDERANDO o que consta no Processo SEI nº 0000006-44.2025.6.23.8000;

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Resolução TRE/RR nº 497/2022.
Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Boa Vista/RR, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

Desembargador Mozarildo Cavalcanti
Presidente do TRE/RR

Documento assinado eletronicamente por MOZARILDO MONTEIRO CAVALCANTI, Presidente, em 27/02/2025, às 14:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0934108 e o código CRC 1976772D.

Este texto não substitui o publicado no DJE do TRE-RR nº 39, página 4, de 28 de fevereiro de 2025.

A referida Resolução foi referendada e aprovada, à unanimidade, pelo Pleno do TRE-RR, no dia 10 de abril de 2025, conforme texto publicado no DJE do TRE-RR nº 66, página 5, de 11 de abril de 2025.