Nº

Partido

Sigla

N.º Proc.

Juiz Relator

Data Julgamento

Data

Publicação

Decisão

11

Partido Progressista

PP

72, XV

Mozarildo Cavalcanti

09.08.06

11.08.06

Aprovação

12

Partido Democrático Trabalhista

PDT

76, XV

Mei Lin Bandeira /  Francisco Pinheiro / Atanair Nasser

28/06/06

06/07/06

Aprovação com Ressalva

13

Partido dos Trabalhadores

PT

63, XV

Almiro Padilha

18/07/06

20/07/06

Aprovação

14

Partido Trabalhista Brasileiro

PTB

79, XV

Atanair Nasser

21/03/07

30/03/07

Desaprovação

15

Partido do Movimento Democrático Brasileiro

PMDB

67, XV

Almiro Padilha

19/07/06

21/07/06

Aprovação

16

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

78, XV

Mozarildo Cavalcanti

28/02/07

08/03/07

Não prestação

17

Partido Social Liberal

PSL

66, XV

Mozarildo Cavalcanti

20/06/06

22/06/06

Aprovação

19

Partido Trabalhista Nacional

PTN

62, XV

Silvana Gandur

Almiro Padilha

11/07/06

13/07/06

Aprovação

20

Partido Social Cristão

PSC

71, XV

César Alves

10.08.06

16.08.06

Aprovação

21

Partido Comunista Brasileiro

PCB

89, XV

César Alves / Atanair Nasser

15.08.07

Acórdão pub. em sessão

Não prestação

22

Partido Liberal (PL incorporou o PGT)

PL

88, XV

Mozarildo Cavalcanti

09.08.06

11.08.06

Aprovação

23

Partido Popular Socialista

PPS

74, XV

Silvana Gandur / Jésus Rodrigues

10.08.06

07.09.06

Aprovação

25

Partido da Frente Liberal

PFL

77, XV

César Alves

19.07.06

21.07.06

Aprovação

26

Partido dos Aposentados da Nação

PAN

87, XV

César Alves

10.08.06

16.08.06

Aprovação

27

Partido Social Democrata Cristão

PSDC

86, XV

Atanair Nasser

05.09.06

07.09.06

Aprovação

28

Partido Renovador Trabalhista Brasileiro

PRTB

85, XV

Almiro Padilha

18.07.06

20.07.06

Não prestação

29

Partido da Causa Operária

PCO

84, XV

Silvana Gandur

12.09.06

14.09.06

Desaprovação

31

Partido  Humanista da Solidariedade

PHS

73, XV

Chagas Batista / Mozarildo Cavalcanti

28/02/07

08/03/07

Desaprovação

33

Partido da Mobilização Nacional

PMN

83, XV

Mozarildo Cavalcanti

28/02/07

08/03/07

Aprovação com Ressalva (Apresentação fora do prazo)

36

Partido Trabalhista Cristão

PTC

65, XV

César Alves

14.06.06

17.06.06

Aprovação

40

Partido Socialista Brasileiro

PSB

82, XV

César Alves

21/11/06

23/11/06

Reprovação – TSE não conheceu recurso.

43

Partido Verde

PV

64, XV

Francisco Pinheiro

Atanair Nasser

20/06/06

23/06/06

Aprovação

44

Partido Republicano Progressista

PRP

68, XV

Almiro Padilha

19.07.06

21.07.06

Desaprovação

45

Partido da Social Democracia Brasileira

PSDB

70, XV

Francisco Pinheiro

26.07.06

28.07.06

Aprovação

56

Partido da Reedificação da Ordem Nacional

PRONA

69, XV

Almiro Padilha

18.07.06

20.07.06

Desaprovação

65

Partido Comunista do Brasil

PC do B

90, XV

César Alves / Dizanete

26.06.06

29.06.07

Aprovação

70

Partido Trabalhista do Brasil

PT do B

61, XV

Atanair Nasser

19.07.06

21.07.06

Aprovação

71

Partido Democrata Nacional

PND

80, XV

Almiro Padilha

18/07/06

20/07/06

Não prestação

10

Partido Republicano Brasileiro

PRB

75, XV

Almiro Padilha

19.07.06

21.07.06

Aprovação

50

Partido Socialismo e Liberdade

PSOL

81, XV

Atanair Nasser

08.08.06

16.08.06

Aprovação com Ressalva (Apresentação fora do prazo)