Contas não prestadas

 

A Resolução TSE n. 23.571, de 29 de maio de 2018, alterada pela Res. TSE n. 23.662, de 18 de novembro de 2021, determina no seu art. 54-B, § 2º, que os tribunais eleitorais manterão disponíveis para consulta pública, em página específica do seu sítio eletrônico, informação acerca dos partidos políticos que tiveram as contas julgadas não prestadas.

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2018 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito Julgado

19 - Podemos

PODE

Eleitoral

Eleições 2018

0601248-74.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

28/01/2019

54- Partido Pátria Livre

PPL

Eleitoral

Eleições 2018

0601251-29.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

12/04/2019

51- Patriota

PATRI

Eleitoral

Eleições 2018

0601256-51.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/09/2020

44 - Partido Republicano Progressista

PRP

Eleitoral

Eleições 2018

0601257-36.2018.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

22/03/2019

 

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Anual

Exercício 2018

0600086-10.2019.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

19/08/2020

44 – Partido Republicano Progressista

PRP

Anual

Exercício 2018

0600040-21.2019.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

06/10/2020

16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

Anual

Exercício 2018

0600005-27.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

02/03/2021

51 - Patriota

PATRI

Anual

Exercício 2018

0600039-36.2019.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

10/06/2020

54- Partido Pátria Livre

PPL

Anual

Exercício 2018

0600007-94.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

14/10/2022

19 - Podemos

PODE

Anual

Exercício 2018

0600112-08.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

07/10/2021

 

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2019 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito Julgado

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Anual

Exercício 2019

0600085-88.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

03/11/2021

36 – Partido AGIR (antigo PTC)

AGIR

Anual

Exercício 2019

0600091-95.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

05/05/2021

70 - Avante

AVANTE

Anual

Exercício 2019

0600084-06.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

18/11/2021

16 – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

PSTU

Anual

Exercício 2019

0600076-29.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

16/11/2021

51 - Patriota

PATRI

Anual

Exercício 2019

0600077-14.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

06/04/2021

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2020 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito Julgado

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Anual

Exercício 2020

0600052-64.2021.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

03/05/2022

36 – Partido AGIR (antigo PTC)

AGIR

Anual

Exercício 2020

0600049-12.2021.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/11/2021

65 – Partido Comunista do Brasil

PC do B

Anual

Exercício 2020

0600048-27.2021.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

19/10/2022

 

21 – Partido Comunista Brasileiro

PCB

Eleitoral

Eleições 2020

0600171-59.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/02/2022

36 – Partido AGIR (antigo PTC)

AGIR

Eleitoral

Eleições 2020

0600177-66.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

24/01/2022

65 – Partido Comunista do Brasil

PC do B

Eleitoral

Eleições 2020

0600178-51.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

23/03/2022

70 - Avante

AVANTE

Eleitoral

Eleições 2020

0600137-84.2020.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

20/05/2022

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2021 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito Julgado

70 - Avante

AVANTE

Anual

Exercício 2021

0600205-63.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

04/07/2023

36 – Partido AGIR (antigo PTC)

AGIR

Anual

Exercício 2021

0600189-12.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

25/10/2023

51 - Patriota

PATRI

Anual

Exercício 2021

0600192-64.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

25/10/2023

Desse modo, tiveram as contas julgadas não prestadas a partir de 2022 os seguintes diretórios regionais de partidos políticos:

Órgão Partidário

Sigla

Tipo

Exercício/Eleição

N. do Processo

Situação

Trânsito Julgado

70 - Avante

AVANTE

Eleitoral

Eleições 2022

0601727-28.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

16/06/2023

36 – Partido AGIR (antigo PTC)

AGIR

Eleitoral

Eleições 2022

0601728-13.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

20/03/2024

21- Partido Comunista Brasileiro

PCB

Eleitoral

Eleições 2022

0601679-69.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

29/06/2023

65 – Partido Comunista do Brasil

PC do B

Eleitoral

Eleições 2022

0601726-43.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

13/09/2023

14- Partido Trabalhista Brasileiro

PTB

Eleitoral

Eleições 2022

0601640-72.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

01/08/2023

77- Partido Solidariedade

SD

Eleitoral

Eleições 2022

0601661-48.2022.6.23.0000

Julgada / Conta não prestada / Não regularizada

26/10/2023

 As informações dos diretórios municipais de partidos políticos do Roraima estão disponíveis por intermédio do Sistema de Prestação de Contas (SICO), utilizando-se os seguintes filtros:

- Tipo de Direção Partidária = Direção Municipal/Comissão Provisória

- UF = RR

- Situação = Julgada

- Julgamento = Contas não prestada

- Regularização = Não regularizada