Apoio logístico voluntário
O Apoio Logístico Voluntário tem por objetivo auxiliar as zonas eleitorais nas diversas atividades relacionadas às eleições e ao setor técnico do TRE, quanto à assistência e apoio na operacionalização das eleições.
As atividades técnicas em que os eleitores convocados para Apoio Logístico Voluntário poderão participar são as seguintes:
- Vistoria das urnas (manuseio, substituição de bobinas e peças, verificação da bateria, limpeza);
- Auxiliar na preparação e lacre das urnas eletrônicas;
- Montagem das Seções Eleitorais;
- Verificação dos dados das urnas;
- Suporte às Seções Eleitorais (Polos Móveis) – Dia da Eleição;
- Transmissão dos Resultados em localidades previamente designadas; e
- Auxiliar a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) nas atividades técnicas previstas.
Antes de preencher o formulário, fique atento às seguintes orientações:
Declaro não incorrer em qualquer dos impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente, segundo a qual não podem ser nomeados para apoio logístico voluntário:
- eleitoras ou eleitores menores de 18 (dezoito) anos;
- candidatas ou candidatos e respectivos(as) parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau inclusive, e o cônjuge;
- integrantes de diretórios de partido político ou federação de partidos que exerçam função executiva;
- autoridades e agentes policiais, bem como funcionárias ou funcionários no desempenho de cargos de confiança do Poder Executivo; e
- pertencentes ao serviço eleitoral.
Declaro, ainda, estar ciente de que:
- a inscrição do eleitor para Apoio Logístico Voluntário não garante a convocação pela Justiça Eleitoral;
- o Apoio à Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) somente pode ser preenchido por servidor efetivo do Poder Judiciário ou do Ministério Público;
- a nomeação será confirmada oportunamente, após verificados os impedimentos previstos na legislação eleitoral vigente;
- uma vez convocado, o voluntário que deixar de comparecer injustificadamente ao treinamento e ao trabalho no período convocado, sofrerá as sanções prevista em lei; e
- os dados preenchidos no formulário estão atualizados.