TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA

PAUTA DE JULGAMENTO DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/03/2025 - VIRTUAL NO PJE

A SECRETARIA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA, EM OBEDIÊNCIA AO QUE DETERMINA O ART. 18, § ÚNICO, DA RESOLUÇÃO TSE N° 23.478/2016, COMBINADO COM O QUE DISPÕE O ART. 87 DO REGIMENTO INTERNO DO TRE/RR E COM A RESOLUÇÃO TRE-RR N° 421/2020, E POR ORDEM DO(A) RELATOR(A), TORNA PÚBLICO QUE, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/03/2025, SERÁ(ÃO) JULGADO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):

CONFLITO DE JURISDIÇÃO (325) - [Prisão ou Detenção do Eleitor, Membro de Mesa Receptora, Fiscal, Delegado de Partido ou Candidato, Fora das Hipóteses Legais Permitidas]
Processo nº 0600854-42.2024.6.23.0005
Relator: Juiz Jésus Rodrigues do Nascimento
Suscitante: Juízo da 1ª Zona Eleitoral de Boa Vista, Roraima
Suscitado: Juízo da 5ª Zona Eleitoral de Boa Vista, Roraima
Modalidade de julgamento: Virtual no PJe
Horário: 10:00 às 23:59 horas

PUBLICAÇÃO
DJE n. 37 de 26 de fevereiro de 2025.