Nesta seção centralizou-se a publicação de conteúdos de interesse geral em conformidade com a Lei 12.527 de 18/12/2011 , regulamentada no âmbito do Poder Judiciário pela Resolução CNJ n. 215/2015 . Referida lei tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

No menu lateral e na aba "demais informações" estão disponíveis informações sobre as contas do TRE-RR, licitações e contratos, concursos, relatórios e outros temas de interesse da sociedade.

Para dúvidas, sugestões, elogios ou reclamações utilize o serviço de contato disponibilizado pela Ouvidoria .

O TRE-RR, por meio da Portaria 160/2023 designou a servidora Leíse Valéria Novo dos Santos para as atribuições ao art. 40 da Lei 12.257/2011.
Seguem o telefone e o e-mail para contato:

• Telefone: (95) 2121-7002;
• E-mail : asplan@tre-rr.jus.br.

Seguem o telefone e o e-mail do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), sob a responsabilidade da Ouvidoria:

• Telefone: (95) 984000982 e (95) 21217075;
• E-mail : ouvidoria@tre-rr.jus.br.

Em atendimento ao Art. 41 da Resolução CNJ n. 215/2015 , seguem as informações:

• Inciso I - "Deverão ser publicados, anualmente, no Portal da Transparência: I - rol das informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses" -

* Não há informações que tenham sido solicitadas nesta Ouvidoria Eleitoral que fossem classificadas como sigilosas.

• Inciso II - "rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura"

* Relação de Processos Sigilosos no TRE/RR - Período de referência: desde a edição da Resolução CNJ n. 215/2015 até agosto de 2018.
OBS: Até a presente data não existe classificação do grau de sigilo no âmbito deste Regional.

• Inciso III - "relatório estatístico contendo a quantidade de pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como as informações genéricas sobre os solicitantes"

• Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2016
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2016
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2016
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2016
• Relatório estatístico anual da Ouvidoria em 2017
• Relatório estatístico anual da Ouvidoria - 2018
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2019
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2019
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2019
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2019
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2020
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2020
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2020
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2020
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2021
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2021
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2021
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2021
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2022
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2022
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2022
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2022
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 1.º trimestre de 2023
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 2.º trimestre de 2023
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 3.º trimestre de 2023
• Relatório estatístico da Ouvidoria - 4.º trimestre de 2023
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2017
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2018
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2019
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2020
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2021
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2022
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2022 (FORMATO RTF)
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2023
• Relatório anual das atividades desenvolvidas na Ouvidoria - exercício 2023 (FORMATO RTF)

• Inciso IV - "descrição das ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação"

* Manual de orientações ao eleitor - Cartilha da Ouvidoria Eleitoral de Roraima, com diversas informações sobre as eleições

* Os relatórios anuais de atividades desenvolvidas pela Ouvidoria, citados no item anterior, também descrevem ações desenvolvidas para a concretização do direito constitucional de acesso à informação.

(Os relatórios estão em formato PDF, salvo especificação diversa na descrição do link)