Edital Nº 12 - TRE-RR/PRES/DG/CPAD

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 002/2023

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, designado pela Portaria DG nº 114, de 16/02/2023, publicada no DJe de 17/02/2023, de acordo com a da Listagem de Eliminação de Documentos nº 002/2023, autorizado por decisão do Sr. Diretor-Geral (0787827) nos autos do Processo SEI 0001185-81.2023.6.23.8000, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco (45) dias da data de publicação deste edital, se não houver oposição, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos determinará a eliminação dos documentos relativos ao PA 053/2011 – Protocolo 809/2011 – exercício 2011, do período de datas-limite de 2 anos.

Os interessados poderão requerer, no prazo citado, às suas expensas, a alienação de documentos ou cópias de peças de documentos e processos, desde que qualifiquem e demonstrem a legitimidade da solicitação, a ser dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Tribunal Regional Eleitora de Roraima.

Boa Vista/RR, 06 de junho de 2023.

ADENAUER MORAES FERNANDES

Documento assinado eletronicamente por ADENAUER MORAES FERNANDES, Membro da Comissão, em 06/06/2023, às 17:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-rr.jus.br/autenticidade informando o código verificador 0788325 e o código CRC C047741B.

Este texto não substitui o publicado noDJE edição n. 105 de 12 de junho de 2023.