O planejamento, a execução e o monitoramento de obras no Poder Judiciário foi instituído pela Resolução/CNJ n.º 114/2010. Diante das peculiaridades da Justiça Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução nº 23.369/2011 para regulamentar o tema.

O Plano de Obras é o documento que abrange as obras de cada Tribunal, organizadas de acordo com suas prioridades e seus custos estimados. Elas são classificadas em nível de prioridade, conforme critérios objetivos estabelecidos pela própria resolução, conferindo maior transparência ao processo.

Este documento demonstra preocupação dos tribunais em respeitar os princípios da economicidade, publicidade e moralidade, e que as obras são adequadas à prestação jurisdicional e atividades eleitorais.

DOCUMENTAÇÃO:

Res./TRE/RR n.º 127/2013 e o anexo único (plano de obras do TRE/RR)

Res./CNJ n.º 114/2010

Res./TSE n.º  23.369/2011

PROJETOS

Sede Administrativa - Anexo I

Sede Judiciária

Construção do Cartório da 9ª ZE/RR

Postos de Atendimento Eleitoral