1. Descrição da Solução de Tecnologia da Informação demandada

Contratação de empresa especializada para fornecimento do serviço de acesso DEDICADO À ​INTERNET a ser utilizados com link principal de comunicação e acesso internet em aderência a estrutura necessária para o plano de continuidade de serviços de TI.

2. Motivação / Justificativa

presente pedido fundamenta-se na necessidade de acesso à internet como solução de acessibilidade à rede da Justiça Eleitoral o qual atenderá à demanda de implementação do acesso redundante para através da Rede Virtual Privada (VPN) ao sistema de atendimento ao eleitor, bem como sistemas eleitorais para transmissão de dados e apuração de resultados.

Justificam ainda a presente contratação de internet dedicada os seguintes fatos:

• O acesso, o gerenciamento e disponibilização de serviços na internet de todos os TREs é centralizado no TSE. Como sua equipe é reduzida o TSE não tem a agilidade necessária e até mesmo não consegue dar vazão às demandas do TRE-RR para prover serviços na internet;
• A criação de mais postos de transmissão para acelerar os resultados das eleições esbarra no custo para sua implantação e viabilidade técnica para instalação de links de dados privados que sejam confiáveis.
• Atendimento da demanda de uso da rede virtual privada - VPN com o intuito de acesso a rede interna do TRE para permitir que servidores em deslocamento dentro ou fora do estado trabalhem de forma ininterrupta em caso de falha do link de internet principal;
• Atendimento da demanda existente no TRE-RR para o acesso à internet por parte dos clientes e usuários do TRE-RR durante os trabalhos da corte e em períodos eleitorais, que suprirá através de uma solução conjunta utilizando redes sem fio atualmente instalada, mantendo a disponibilidade do serviço em caso de falha do link principal;
• Permitir o estabelecimento de VPN entre o TRE e os pontos de acesso conectados via link satélite com antenas móveis, no atendimento da Justiça Itinerante;

3. Equipe de Planejamento da Contratação, integrante demandante:

Ficam indicados os servidores FÁBIO ROGÉRIO SANTOS BARROS e SEVERINO JOSÉ CAETANO FILHO, Integrante Demandante e Integrante Técnico, para comporem a Equipe de Planejamento e Contratação

4. Fonte de recurso

PTRES (Programa de trabalho resumido) - 167894 Fonte:0100 ND: 339040.13

5. Alinhamento Estratégico:

A solução em tela está alinhada à estratégia para a consecução da nova ENTIC-JUD 2021/2026, de acordo com a Planilha de Objetivos e Indicadores (SEI nº 0635101):

• OE8 - Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas

6. Metas do Planejamento Estratégico a serem Alcançadas:

Com a referida contratação procura-se melhorar a qualidade tecnológica aumentando a disponibilidade dos recursos, a garantia dos serviços pelos próximos 05 (cinco) anos, corroborando com o PDTIC.

7. Expectativa de entrega da solução

Existe algum prazo limite para implantação da solução demandada?

( X ) não ( )sim

8. Abrangência

Serão abrangidas as unidades do Tribunal Regional Eleitoral e Cartórios Eleitorais.

9. Item do PAC

IDPAC - 202403: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE ACESSO DEDICADO À INTERNET (LINK PRINCIPAL)

ENCAMINHAMENTO

Em conformidade com o § 7°, do art. 12, da Resolução n° 182 de 17 de outubro de 2013, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, encaminha-se à Secretaria de Administração para:

I. decidir motivadamente sobre o prosseguimento da contratação, conforme inciso II, § 7° do art. 12;

II. indicar o Integrante Administrativo para a composição da Equipe de Planejamento da Contratação; e

III. instituir a Equipe de Planejamento da Contratação.

Boa Vista, 08 de abril de 2024.