1 – Introdução

O plano de sustentação tem por objetivo propor ações para manter a continuidade do negócio da instituição com a aquisição da contratação.

 

2 – Recursos Necessários à Continuidade do Negócio Durante e Após a Execução do Contrato

2.1 – Recursos Materiais

                

Ações Para Obtenção do Recurso e Seus Respectivos Responsáveis:                         

Propor ações na proposta orçamentária

Propor ações para o Comitê Diretivo de Tecnologia da Informação

 

2.2 – Recursos Humanos

2.2.1 – Núcleo de Apoio a Gestão de Serviços e Equipamentos

Atribuições:

Manter controle físico das impressoras

Controlar as garantias das impressoras

     

3 – Estratégia de Continuidade Contratual

3.1 – Fim do contrato

Ações de Contingência e Seus Respectivos Responsáveis

 

4 – Estratégia de Independência

4.1 – Manter a documentação atualizada de forma a garantir a transferência de Conhecimento

4.2 – Garantir que os equipamentos se integrem na infraestrutura existente e atendam aos requisitos de segurança

4.3 – Implementar plano de monitoramento de desempenho e realizar avaliações regulares

1 – INTRODUÇÃO

A análise de riscos permite a identificação, avaliação e gerenciamentos dos riscos relacionados à contratação.

Para cada risco identificado, define-se a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos potenciais em caso de acontecimento, possíveis ações preventivas e contingências, bem como a identificação de responsáveis por ação.

Após a identificação e classificação, deve-se executar uma análise qualitativa dos riscos, sendo esta realizada por meio da classificação escalar dos níveis de probabilidade e de impacto, conforme a tabela de referência a seguir:

A análise qualitativa dos riscos consiste na classificação conforme a relação entre a probabilidade e o impacto, resultando assim no nível do risco e direcionando as ações relacionadas aos riscos durante a fase de contratação e gestão do contrato, bem como da solução escolhida.

A tabela a seguir apresenta a Matriz Probabilidade x Impacto, instrumento responsável pela definição dos critérios qualitativos de classificação do nível de risco.

O produto da Probabilidade pelo Impacto de cada risco gera nove combinações possíveis no contexto da Matriz e, a partir destas combinações, define-se a(s) ação(ões) adequada(s) para o tratamento de cada risco gerado.

2 - RISCOS DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E GESTÃO DA CONTRATAÇÃO

Toda contratação implica em alguns riscos nas fases: I - planejamento; II - seleção do fornecedor; e III - gestão do contrato.

Segue abaixo os riscos mais comuns verificados nos procedimentos de contratações:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

A tabela abaixo apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados relacionados a esta contratação.

 

1.0 - Justificativa da necessidade da solução de TI

A aquisição de novos equipamentos tem como objetivo atender aos requisitos dos projetos de Postos de Atendimento da Justiça Eleitoral (PAJE), Justiça Itinerante, atividades de fechamento do cadastro eleitoral, Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) e outras demandas da Justiça Eleitoral. Além disso, busca-se substituir equipamentos obsoletos, como as impressoras matriciais descontinuadas para a impressão de títulos de eleitor. O estudo de viabilidade técnica visa identificar os recursos necessários para atender aos requisitos de negócio do Tribunal, alinhando-se aos objetivos estratégicos da instituição em relação à disponibilidade de infraestrutura de TIC.

2.0 - Relação entre a demanda prevista e a quantidade de serviço a ser contratada

Serão adquiridas 25 impressoras e 50 unidades de cartuchos toner para compor parte do parque tecnológico do TRE-RR atendendo à demanda prevista.

3.0 - Demonstrativo dos resultados a serem alcançados em termos de economicidade e eficiência

Com a aquisição teremos impressoras de menor porte e de fácil transporte, substituindo eficientemente as antigas impressoras matriciais descontinuadas. Isso resultará em melhorias e otimização dos serviços prestados pela Justiça Especializada.

4.0 - Alinhamento ao Planejamento Estratégico / Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação

A solução em tela está alinhada à estratégia para a consecução da nova ENTIC-JUD 2021/2026, de acordo com a Planilha de Objetivos e Indicadores (SEI nº 0635101):

• OE8 - Promover Serviços de Infraestrutura e Soluções Corporativas.

 

5.0 - Requisitos da Contratação   

Requisitos mínimos e necessários:

Requisitos Legais

A presente contratação deve observar as seguintes leis e normas:

a) Lei nº 8.248/91, de 23 de outubro de 1991, que dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação.

b) Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União ;

c) Resolução CNJ nº 468 de 15 de julho de 2022 e;

d) Resolução TRE/RR 351/2017

Requisitos Tecnológicos

ITEM 01 - IMPRESSORA LASER MONOCROMÁTICA DUPLEX

TIPO DE DISPOSITIVO

 

1. Impressora laser monocromática duplex

Característica Geral

1. Tipo de impressão: Laser Monocromática;
2. Painel de operação com visor LCD de no mínimo 01 linha;
3. Processador com no mínimo 500 MHz;
4. Memória padrão de no mínimo de 64MB;
5. Níveis de ruídos mínimos: Impressão < 45 dB e  em espera <= 35 dB;
6. Ciclo de trabalho mensal mínimo: 2.000 páginas;
7. Voltagem CA 127V, 50/60Hz;

Impressão

1. Velocidade mínima de 34 ppm em tamanho A4/Carta;
2. Resolução mínima 2400x 600 dpi;
3. Emulação PCL6 (PCL XL Classe 3.0);
4. Impressão Duplex embutido;
5. Compatibilidade com sistemas operacionais Windows, Mac e Linux;

Papel

 

1. Capacidade mínima de papel na bandeja de entrada de 250 páginas;
2. Capacidade mínima de papel na bandeja de saída de 100 páginas;
3. Compatível com os tamanhos de papel Carta, Ofício, Executivo, A4, A5, A6, B5 e B6;
4. Gramaturas mínimas suportadas: 60 a 105 g/m²;

Conexões

1. Ethernet;
2. Wifi;
3. USB 2.0 ou posterior;

Dimensões

 

 

1. 1. Dimensões máximas do equipamento (L x P x A): 36,6 x 36 x 19 cm
2.  
3. 2. Peso máximo do equipamento (kg): 8 quilos
4.  

Cabos

1. Todos os cabos necessários à conexão das impressoras ao computador com plugue de acordo com o padrão utilizado no Brasil (USB).

Acessórios

1. Cabo de alimentação;
2. Manual do equipamento.

 

Garantia

1. Garantia pelo menos 24 (vinte e quatro) meses com atendimento on-site.

 

 

 

ITEM 02 - CARTUCHO TONER

 

Característica Geral

 

1.Rendimento do toner: rendimento aproximado médio de 2600 páginas;

 

2.Rendimento do cartucho declarado de acordo com ISO/IEC 19752;

 

3. Compatibilidade com os modelos de impressoras dcp b7535dw / dcp b7520dw / hl b2080dw;

 

4. Garantia de 3 (três) meses;

 

5. Os toners deverão ser originais para preservar a garantia do fabricante dos equipamentos do item 1.

 

6.0 - Levantamento das diferentes soluções de TI

Foram identificadas 3 (três) soluções possíveis de atender aos requisitos disponíveis no mercado de Tecnologia da Informação:

SOLUÇÃO 01

1.1 - Contratação de empresa especializada para fornecer impressoras;

1.2 - Garantia de pelo menos 02 (dois) anos on-site

SOLUÇÃO 02

2.1 - Locação de impressoras

2.2 - Preço - Não foi possível cotação em virtude do pequeno número de equipamentos para locação - desinteresse dos fabricantes

SOLUÇÃO 03

3.1 - Doação por parte do TSE de impressoras, em garantia

3.2 - Preço - Sem valor

3.3 - Não disponibilidade de equipamentos para doação

7.0 - Justificativa da escolha do tipo de solução

Diversos contatos telefônicos foram feitos com os grandes fabricantes de Impressoras Multifuncionais, tais como HP, LEXMARK, BROTHER, EPSON e todos eles responderam que não trabalham com locação de impressoras no momento. Os fabricantes informaram que se a quantidade fosse expressiva poderiam realizar estudos, o que não é o caso do TRE de Roraima, onde a quantidade é muitíssimo pequena, segundo os fabricantes.

 

Com relação a solução 03, foram feitos contatos com o Tribunal Superior Eleitoral, no entanto este informou que no momento não tem em seu parque computacional impressoras em garantia para doação.

Desta forma não resta outra alternativa que não seja a contratação de empresa especializada para fornecer os impressoras multifuncionais com garantia de pelo menos 02 (dois) anos on-site (Solução 01).

7.1. Custo estimado da solução escolhida

O montante total da contratação é estimado em R$ 59.614,25 (cinquenta e nove mil seiscentos e quatorze reais e vinte e cinco centavos). Esta estimativa foi elaborada com base em outras contratações similares realizadas por órgãos públicos, conforme pesquisa conduzida no módulo Painel de Preços disponível no portal de compras governamentais (compras.gov). Essa análise está detalhada no evento Mapa Comparativo de Preços (0850735).

 

8.0 - Descrição da solução de TI

A presente solução consiste na aquisição de impressoras com garantia de 02 (dois) anos, além de consumíveis (toners).

Serão adquiridas impressoras mais compactas. As novas impressoras possuirão mais mobilidade, as quais proporcionarão mais agilidade na montagem de ambientes de atendimento nos programas da Justiça Eleitoral.

Considerando que o item 2 (toner) será adquirido para uso com o item 1 (impressora), estamos solicitando que esses itens sejam adquiridos em grupo. Isso é para garantir que o toner adquirido seja compatível com o modelo específico da impressora que está sendo comprada. Portanto, é importante que as especificações dos produtos ofertados estejam alinhadas para evitar qualquer incompatibilidade.

9.0 - Justificativa para o não parcelamento

A presente solução não poderá ser parcelada, pois os bens adquiridos devem ser imediatamente entregues, face a necessidade de substituição imediata de equipamentos e complemento do estoque de impressoras matriciais que foram descontinuadas, em virtude da nova versão do ELO somente aceitar impressões de títulos de eleitor em folhas padrão A4.

10.0 – Adequação do Ambiente

10.1 – Infraestrutura Tecnológica

• Pontos lógicos (de rede);
• Infraestrutura de rede.

10.2 – Infraestrutura Elétrica

• Rede elétrica estabilizada.

10.3 – Logística de Implantação

Todos as impressoras serão entregues no TRE-RR mediante termo de aceite.

10.4 – Espaço físico

Não há um espaço físico definido visto que as impressoras serão utilizadas em diversos programas da Justiça Eleitoral.

10.5 – Mobiliário

Não há necessidade de mobiliário específico para solução.

10.6 – Impacto ambiental

Quanto aos requisitos ambientais, deve-se seguir a seguinte diretriz de sustentabilidade ambiental, estabelecida na IN. 01/2010 SLTI/MPOG, qual seja: o equipamento não deve conter substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva RoHS (Restriction of Certain Hazardous Substances), tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (Cd), bifenil-polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).

 

 

Boa Vista, 01 de março de 2024.